Estes termos explicam as regras de uso do site mitigarassessoria.com.br e as condições gerais dos serviços da Mitigar Assessoria. Ao navegar pelo site, responder o diagnóstico, usar os simuladores ou contratar um plano, você concorda com eles. Leia junto com a Política de Privacidade, que explica como os seus dados são tratados.
1. Quem é a Mitigar
A Mitigar Assessoria é a marca da KNB Corretora de Seguros e Consultoria Financeira Ltda., CNPJ 50.204.724/0001-25, com sede na Rua Guiratinga, Quadra 106, Casa 01, Morada da Serra, Cuiabá/MT, CEP 78055-454. A empresa é corretora de seguros com registro na Susep nº 232145593, que pode ser consultado no site da Susep. Atendimento pelo e-mail contato@mitigarassessoria.com.br e pelo WhatsApp (61) 99668-0505.
2. O que a Mitigar faz
A Mitigar faz planejamento financeiro pessoal e familiar: organização do orçamento, reserva de emergência, dívidas, proteção da família, aposentadoria e sucessão. Quando o plano mostra a necessidade de seguro ou previdência, a contratação pode ser feita por meio da Mitigar, como corretora, ou com quem o cliente preferir.
O planejamento financeiro não é profissão regulamentada por conselho no Brasil. A Mitigar não presta consultoria de valores mobiliários, não administra carteira e não indica ativos específicos, atividades reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (Resoluções CVM 19/2021 e 21/2021). Também não presta assessoria jurídica, contábil ou tributária.
3. Conteúdo, simuladores e diagnóstico
- Os artigos do blog, as publicações nas redes sociais e os materiais da Mitigar têm caráter educativo. Não são recomendação de investimento, oferta de produto nem garantia de resultado, e cada situação pede análise individual.
- Os simuladores fazem contas com os dados que você digita e com as regras em vigor na data indicada em cada um. O resultado é uma estimativa, não uma proposta nem uma promessa de valor.
- No diagnóstico e nos formulários, informe dados verdadeiros e seus. A Mitigar usa esses dados para responder ao seu pedido, como explica a Política de Privacidade.
- Não é permitido usar o site para fins ilegais, tentar acessar áreas restritas, copiar o conteúdo de forma automatizada ou atrapalhar o funcionamento dele.
- Links para sites de terceiros, como seguradoras, órgãos públicos e redes sociais, levam a páginas com regras próprias, que a Mitigar não controla.
4. Planos de planejamento financeiro
Os planos são contratados em página de contratação própria ou depois de uma conversa com a Mitigar. Antes do pagamento, você vê o preço, a forma de pagamento e o contrato completo, que prevalece sobre este resumo.
- Consulta avulsa: uma reunião sobre o tema combinado, com os próximos passos enviados por escrito.
- Ponto de Partida: 2 reuniões e relatório em PDF com orçamento, reserva, dívidas, proteção da família, divisão sugerida dos investimentos por classe, de acordo com o seu perfil, e plano de ação para 1 ano.
- Jornada Completa: tudo do Ponto de Partida, mais aposentadoria, quanto juntar e até quando o dinheiro dura, em projeção até os 95 anos.
- Acompanhamento Mensal: contratado junto com a Jornada Completa, traz todo mês a atualização do plano com os documentos enviados, a situação do que foi combinado, o Radar de Proteção e Planejamento e resposta a dúvidas em até 2 dias úteis.
- Atualização avulsa: revisão de um plano já entregue pela Mitigar, com os documentos atualizados.
Quem contratou o Ponto de Partida pode migrar para a Jornada Completa em até 30 dias, com o valor já pago abatido.
5. Prazos, desistência e cancelamento
- Depois do pagamento confirmado, a Mitigar entra em contato em até 2 dias úteis para marcar a reunião de diagnóstico e enviar a lista de documentos.
- O prazo de entrega do plano é de até 10 dias corridos e começa a contar quando a Mitigar recebe todos os documentos da lista.
- Você pode desistir em até 7 dias da contratação, sem justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 7.962/2013. O pedido pode ser feito por e-mail ou WhatsApp.
- A primeira reunião pode acontecer dentro do prazo de desistência, a pedido do cliente. Como ela é um serviço prestado, na desistência ou no cancelamento antes da entrega do plano o valor pago é devolvido, descontado o valor de uma consulta avulsa. Sem reunião feita, a devolução é integral.
- Depois da entrega, não há devolução, porque o serviço foi prestado. Isso não tira o direito de pedir correção ou devolução se o serviço tiver defeito.
- O Acompanhamento Mensal tem permanência de 12 meses, em troca do desconto na entrada. Quem sai antes paga multa proporcional aos meses que faltam. Não há multa em caso de morte ou invalidez, de desistência no prazo legal ou de falha da Mitigar. Os valores ficam no contrato.
6. Seguros e previdência
A contratação de seguro ou previdência segue as condições gerais de cada seguradora ou entidade de previdência e depende da aceitação do risco por ela. Quem paga a indenização ou o benefício é a seguradora ou a entidade, conforme a apólice ou o regulamento do plano e a Lei 15.040/2024.
A Mitigar atua como corretora de seguros, com registro Susep nº 232145593, e intermedia a contratação nos termos da Lei 4.594/1964 e do Decreto-Lei 73/1966.
7. Como a Mitigar é remunerada
Os planos de planejamento são pagos pelo cliente. Quando o cliente contrata seguro ou previdência pela Mitigar, a seguradora ou a entidade de previdência paga uma comissão à Mitigar. O cliente fica sabendo disso antes de decidir e pode pedir o valor dessa remuneração, como prevê a Resolução CNSP nº 382/2020.
O plano é do cliente, que pode segui-lo com a Mitigar ou com quem preferir. Nenhuma contratação adicional é exigida (art. 39 do Código de Defesa do Consumidor).
8. Dados pessoais
Os dados informados no site e nos atendimentos são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Política de Privacidade. Ao informar dados de familiares, você confirma que pode compartilhá-los.
9. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, os textos, as artes, os simuladores e os relatórios da Mitigar são protegidos pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais) e pela Lei 9.279/1996 (propriedade industrial). Você pode compartilhar o link dos conteúdos e citar trechos com a fonte. A reprodução integral ou o uso comercial dependem de autorização por escrito. O relatório entregue ao cliente é para uso dele e da família.
10. Responsabilidades
- A Mitigar trabalha com cuidado técnico e corrige sem custo erros de cálculo ou de informação nos planos que entregar.
- Planos, projeções e simulações dependem das informações recebidas e de premissas como inflação, juros e rentabilidade, que podem não se confirmar. Não há promessa de rentabilidade, ganho ou resultado financeiro.
- As decisões e a execução do plano cabem ao cliente.
- O site pode ficar fora do ar por manutenção ou falha técnica. Nesses casos, a Mitigar trabalha para restabelecer o acesso o quanto antes.
- Nada nestes termos reduz os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
11. Mudanças nestes termos
Estes termos podem ser atualizados, e a data no topo da página mostra a versão em vigor. Contratos já assinados seguem as condições da data da contratação.
12. Lei aplicável e foro
Valem as leis brasileiras, entre elas o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013, sobre comércio eletrônico. Fica eleito o foro do domicílio do cliente para resolver qualquer disputa.
13. Atendimento
Dúvidas, reclamações e pedidos de cancelamento podem ser enviados pelo e-mail contato@mitigarassessoria.com.br ou pelo WhatsApp (61) 99668-0505. A Mitigar confirma o recebimento e responde em até 5 dias úteis.
